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O escritório Oliveira Nardes Advogados é especializado em Direito Criminal.
Fundado por Dr. Jhessica Oliveira Nardes – Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal – tem sólida atuação no mercado, há quase dez anos, e aposta na forte especialização, buscando por soluções jurídicas e tecnológicas.
Com localização em São Paulo, sua atuação é em nível nacional de forma totalmente digital para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.
Quem escolhe, aprova !
Primeiro você não deve comparecer na delegacia sozinho.
Você deve contratar um advogado criminalista, para que ele possa comparecer na delegacia e verificar do que se trata a intimação e depois te acompanhar nos procedimentos necessários
É importante que ligue imediatamente a um advogado. Não fale nada com o delegado ou com o policial antes da chegada do advogado. Você pode ser prejudicado por falar algo que não deveria
Trata-se de um procedimento que estabelece que o acusado, preso em flagrante, deve ser conduzido à presença do Juiz de plantão para que possa ser ouvido, no prazo de 24 horas, e assim o juiz tenha condições de avaliar se a prisão cumpre os requisitos da lei, e ainda, se é necessário mantê-la durante o processo criminal, quem em regra se responde em liberdade.
O acusado tem direito a um advogado, e pode apresentar provas de que não oferece risco ao processo.
Sim. Na prisão em flagrante, preventiva ou temporária há possibilidade de habeas corpus ou recursos. Na execução da pena, são possíveis, por exemplo, pedidos de progressão de regime (Semiaberto e aberto) e ainda Liberdade Condicional